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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 15, DE 16.11.2017
2017-11-16
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 15, DE 16.11.2017
1. O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - Susep, decidiu colocar em consulta pública minuta de Circular Susep que dispõe sobre o limite de cessão em resseguro e a forma de apuração do percentual fixado no art. 16 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço cgcom. rj@susep.gov.br ou dires.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).
3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
♦ Texto da minuta de norma
♦ Sugestões e comentários à minutaJOAQUIM MENDANHA DE ATAIDES
(DOU de 16.11.2017 - pág. 109 – Seção 3)