Após novo rebaixamento, Fazenda diz manter compromisso com ajuste

O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (24), por meio de nota, que a decisão das agências de classificação de risco de rebaixar a nota de crédito do Brasil “não altera o comprometimento com o ajuste fiscal” planejado pelo governo Dilma Rousseff.

 

A nota foi publicada pelo ministério pouco depois que agência Moody’s rebaixou a nota do Brasil, de Baa3 para Ba2, o que tirou o grau de investimento (selo de bom pagador) do país e o colocou na categoria de especulação. A Moody’s é a terceira agência a tomar essa decisão – antes dela, Standard and Poor’s (S&P) e Fitch já haviam rebaixado a nota brasileira.

 

“O governo reitera que a posição das agências de rating não altera o comprometimento com o ajuste fiscal necessário para a estabilização da trajetória da dívida pública e na perspectiva de recuperação da economia brasileira no médio prazo”, diz a nota do Ministério da Fazenda.

 

Corte de gastos

No documento, o ministério cita que o governo promoveu em 2015 um corte de R$ 134 bilhões “com a redução de gastos e a recuperação de receitas” e que, para 2016, “o emprenho continua na mesmo direção.” Na semana passada, foi anunciado o corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento deste ano.

 

Aponta ainda “iniciativas importantes para o controle de gastos e aumento das receitas” como o projeto que permite a prorrogação do mecanismo de desvinculação de receitas (DRU), que dá mais liberdade ao governo para movimentar recursos, e a proposta de recriação da CPMF, que ficou conhecido como imposto do cheque.

 

“Até o fim de março, o governo encaminhará propostas adicionais de reequilíbrio fiscal, com a previsão de limite para a expansão das despesas públicas. No caso de descumprimento desses limites, haverá mecanismos automáticos que reduzirão a despesa de forma a garantir o seu cumprimento”, diz a Fazenda.

 

“Além disso, está em análise pelos Estados proposta do Governo de implementação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual que contempla uma série de medidas de ajuste para os entes federados em troca do alongamento do prazo de suas dívidas”, completa.

A nota cita ainda que o governo enviará ao Congresso, até abril, uma nova proposta de reforma da previdência “que assegure sua sustentabilidade no longo prazo.”

 

“Todas essas iniciativas favorecerão a reversão das incertezas quanto à trajetória fiscal e a retomada da confiança dos agentes, condição importante para a retomada dos investimentos”, diz o ministério.

 

“Diante desse esforço conjunto, o Ministério da Fazenda reafirma a expectativa de que o rebaixamento da nota do Brasil seja temporário, com sua reversão tão logo se materializem os resultados das medidas em discussão, o que trará o reequilíbrio fiscal e a recuperação do crescimento”, finaliza a nota.

 

Sem surpresa

O subsecretário do Tesouro Nacional para a Dívida Pública, José Franco Medeiros de Morais, disse nesta quarta que o rebaixamento feito pela Moody’s não surpreende, já que a nota de crédito do Brasil já havia sido alterada por outras duas agências.

"A questão do rebaixamento da Moody’s é algo que já havia sido sinalizado, não houve surpresas. É um alinhamento com as demais [agências de classificação de risco]”, disse ele.

 

De acordo com Morais, “o impacto no mercado foi bastante limitado” e o governo espera “obter um resultado para que o grau de crédito do Brasil volte a ser o que o Brasil merece.”