Reguladores avaliam perspectivas de mercado

Na Susep, a automação é essencial para que a autarquia tenha um funcionamento “regular, eficiente, republicano”, e cumpra seu papel de indutor do crescimento”, explica Westenberger. Sem ignorar a preocupação do setor com os ajustes que terão de ser realizados para acompanhar as mudanças propostas pela autarquia, o superintendente tranquilizou os executivos do mercado. “Não podemos conviver com uma carroça tecnológica, ainda do tempo do mercado fechado. O FIP, baseado em informação avulsa, tem um aparato antiquado. Por não ser online, real time, faz que a reação da Susep seja tardia, às vezes. Mas as mudanças não ocorrerão de forma abrupta, mas vão ocorrer”.

Na sua opinião, a automação fará a Susep contar com um modelo de dashboard (de monitoramento da solvência). “A Susep precisa ser rápida no gatilho e tem de contar com uma adequada aferição da solvência medida por um ponteiro por cada empresa. É um esforço efetivo para que o ponteiro fique sempre no verde, mas, se passar para o amarelo, possamos intervir, tentando impedir que chegue ao vermelho”, afirmou ele, acrescentando que não haverá interesse da autarquia nas informações comerciais das empresas, mas sim no movimento dos ponteiros”, declarou ele.

A automação, para ele, é também uma consequência natural da adesão da Susep ao modelo de supervisão baseado em riscos, estando em linha com dois dos pilares da Solvência II: Pilar II (atividade de supervisão) e Pilar III (transparência e divulgação da informação). “O futuro é remoto”, assegurou ele.  

Ele também destacou a importância da parceria com a CNseg na área da educação financeira, exortando o mercado a adotar mais ações nesse campo. Para ele, a falta de educação financeira adequada limita o potencial de crescimento do mercado segurador. “Não ter uma população educada do ponto de vista financeiro colabora para que a participação do mercado no PIB ainda patine, quando já poderia ser bem maior, se as pessoas conhecessem melhor nossos produtos. Em razão desse quadro, há uma carga muito pesada sobre o corretor de seguros, que fica encarregado de catequisar os consumidores, que não conhecem os vários mecanismos de proteção existentes no mercado de seguros, inclusive entre clientes da classe A. Como o seguro é pouco difundido, é também pouco consumido, portanto”, asseverou ele.

No encontro, o superintendente informou ainda que encaminhou um paper de duas páginas ao Ministério da Fazenda com sete pontos fundamentais para o desenvolvimento do mercado. Sem mencionar todas, destacou o projeto de modernização do marco regulatória da Susep, que dependerá de aprovação no Congresso Nacional. “E temos de blindar esse modelo, para que não haja descontinuidade do processo de gestão profissional, essencial para garantir a solvência e a transparência das informações”, adiantou ele.

O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos de Paula assinalou que há problemas comuns entre os fundos de pensão e os pares do mercado segurador, como a falta de conhecimento adequado de seus benefícios. “O nível de preocupação dos participantes de fundo de pensão só aparece lá pelos 40 ou 50 anos, quando deveria ser permanente. A educação financeira é uma contribuição importante para eliminar este gap”, afirma ele.

Para Carlos de Paula, é também muito importante para o País que os órgãos de supervisão dos mercados promovam uma maior integração entre si, para não só criar mercados fortes, mas instituições de regulação igualmente fortes.

Na sua palestra, ele detalhou o funcionamento da Previc, apresentou os grandes números dos fundos de pensão e o ambiente regulatório. O sistema de fundo de pensão hoje conta com 1.099 planos de benefícios, mais de 3 mil patrocinadores/instituidores, 3,2 milhões de participantes, 317 entidades fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e ativos totais de R$ 712,1 bilhões-até julho de 2014.“Só no segmento de previdência fechada, o País ocupa a oitava posição no ranking mundial. Se incluída a previdência privada, podemos considerar que nosso mercado tem uma presença bastante razoável e ainda pode crescer significativamente nos próximos anos”, destacou ele, lembrando que os fundos de pensão, tendo em vista o aumento da expectativa de vida, dependerão de produtos provenientes do mercado segurador para atenuar o risco de sobrevida, sem recursos suficientes.

Já o diretor da ANS, José Carlos Abrahão, destacou a necessidade de aprimorar a regulação de saúde suplementar. Para ele, a governança regulatória e gestão de riscos precisam sair do discurso e virar realidade no mercado de Saúde Suplementar, porque, do contrário, este setor não será sustentável.

Ele explica que a ANS não mira só a sustentabilidade econômica, mas também a assistencial, tendo em vista a qualidade de vida dos brasileiros. “A nossa regulação, portanto, tem de ser segura e sólida. A fiscalização não tem de ser punitiva, mas equilibrada, cabendo aos órgãos reguladores trabalhar nesse sentido, além de gerar uma competição mais equilibrada”.

Ele defendeu um debate franco de todos os pares da cadeia de saúde, com a identificação de pontos de convergência para a atualização do marco regulatório. A seu ver, a revisão deve começar já e ser pragmática, porque o setor já enfrenta pressões de custos crescentes. A área de saúde, incluindo o SUS e o braço privado, responde por algo entre 9% e 10% do PIB, e a maior parte dos seus investimentos está a cargo da área privada, explicou.

Na busca de maior eficiência e gastos mais racionais, ele prega maior sinergia entre os pares públicos e privados, redução das ações duplas, combate aos desperdícios e número mais racional de exames, já que o País supera com folgas a maioria das nações da OCDE. “Quem paga essa conta é a sociedade, seja por meio do seguro, seja por meio de sua contribuição ao governo”

Ele lembra os recursos na área de saúde, mas as necessidades infinitas. “A saúde não tem preço, mas medicina tem custo. A sociedade precisa ser incluída no debate sobre o número excessivo de cesarianas ou cirurgias eletivas, e estar consciente de seus elevados custos. Ou seja, temos de repensar onde estamos e onde queremos ir”, destacou.

Ainda mais porque há perspectivas de custos crescentes, em razão do envelhecimento, combinado com o aumento da sobrevida, e o País não está se preparando para as mudanças a caminho. “Não preparamos a estrutura econômica, assistencial, as equipes, e sequer a própria construção de hospital ou nossas casas para uma população que está envelhecendo. E não podemos adiar mais isso”,

Além da alteração gradual da demografia e do perfil de patologia, algo que gera gap no sistema de mutualismo das operadoras, a judicialização hoje é outro problema sério do sistema nacional de saúde. “Não podemos continuar com o poder da caneta a assegurar um procedimento não autorizado, com custo que afeta a todos para privilegiar um pequeno número de pessoas. Aos poucos, isso torna o sistema insustentável”.