ABGF pode tanto fazer o bem quanto o mal

Fonte: CNSeg

 

 

O compromisso de que a ABGF, a estatal de seguros criada pelo Governo Federal, só atuará em ramos nos quais as seguradoras privadas, comprovadamente, não têm interesse, traz uma tranquilidade momentânea para o setor, mas não afasta de vez o risco de uma disputa de mercado no futuro. Esta é a opinião compartilhada pelo presidente da Fenaber, Paulo Pereira, e pela diretora-executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes, em entrevista coletiva ocorrida na terça-feira, 8 de março, no primeiro dia de realização do 3° Encontro de Resseguro.

Ambos consideram positiva a iniciativa do governo de delimitar territórios, mas reconhecem que a legislação que criou a ABGF tem dispositivos que permitem uma atuação plena da estatal a qualquer momento. “O governo tem repetido que não entrará no mercado, mas o arcabouço legal permite a competição. O certo é que o mercado segurador terá de ser cada vez mais competente para afastar o risco de uma disputa com a ABGF”, disse Solange Beatriz.

“Eu acredito piamente na palavra do governo de que a ABGF não vai disputar mercado com as seguradoras e resseguradoras privadas. Mas o governo tem um instrumento legal que tanto pode fazer o bem quanto o mal. Mas ele resolveu fazer o bem, o que é bom para o equilíbrio do mercado. Agora, se quiser fazer o mal, também pode”, disse Paulo Pereira, citando situações aberrantes permitidas pela legislação da ABGF, como regras diferenciadas de solvência, de retenção, de capital mínimo, de venda de seguros para outras estatais sem licitação, por exemplo.

Na terça-feira, o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, e o presidente da ABGF, Marcelo Franco, assinalaram que a estatal foi criada para viabilizar algumas ações de políticas públicas, mas seu escopo de atuação ficará restrito a áreas em que o mercado privado não está presente ou em riscos não gerenciáveis. Dyogo Oliveira recordou que, após privatizar o IRB e adotar políticas de atração de seguradoras e resseguradoras de todo o mundo, não faria qualquer sentido criar uma estatal para disputar com mercado privado.

Para Paulo Pereira, a criação da estatal tem relação direta com a crise mundial de 2008, justamente o ano da estreia do mercado livre de resseguros no Pais. A ser ver, as sérias dificuldades enfrentadas pela AIG e o tom de cautela dos mercados globais reduziram a capacidade mundial de aceitação de riscos, motivando o governo a criar a ABGF em resposta. "Mas não foi só o Brasil, mas todo o mundo conviveu com uma redução da capacidade em 2008, apesar de no ano seguinte as condições terem sido normalizadas e hoje haver uma grande capacidade disponível", lembrou Paulo Pereira. A ponto de, no Brasil, dada a disputa acirrada entre as 115 resseguradoras presentes no País, haver um grande apetite para assumir riscos, algo comprovado com taxas reduzidas e condições favoráveis dos contratos. A concorrência acirrada, lembrou, fez o lucro das resseguradoras locais cair à metade no ano passado e o retorno sobre o patrimônio líquido nesse grupo, na casa de 4%, ficar abaixo dos ganhos da Selic e fora dos padrões internacionais. Mantido este quadro, Paulo Pereira admite que, a certa altura, alguns players poderão deixar o mercado, por causa de níveis de remuneração do negócio insuficientes. "Este quadro sugere que haverá alguma acomodação do mercado futuramente", disse ele.

 

Fonte: CNSeg