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    Promovendo o desenvolvimento e fortalecendo o mercado de resseguro no Brasil

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Mercado Ressegurador no Brasil

A abertura do mercado ressegurador brasileiro teve início no dia 15 de janeiro de 2007, com a publicação da Lei Complementar 126, e foi respaldada pela Resolução 168 da Superintendência de Seguros Privados (Susep), de 17 de dezembro do mesmo ano. Até então, o monopólio era exercido pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), autorizado a operar nesse setor desde 1939.

O Brasil figurava ao lado de Cuba e Costa Rica entre as poucas economias do mundo a manter um monopólio de resseguros. Um dos principais objetivos da abertura do mercado é incrementar a capacidade das seguradoras para concessão de seguros em âmbito nacional. Além disso, a concorrência está trazendo novos produtos, maior qualificação, práticas internacionais e geração de empregos.

A regulamentação do setor determinou a admissão de três tipos de resseguradoras: a local, a eventual e a admitida. Além disso, criou a figura jurídica do corretor de resseguro.

De acordo com as regras estabelecidas, para operar como resseguradora local, a empresa tem que abrir sede no país, atuar com capital mínimo de R$ 60 milhões e mais o valor proporcional ao tamanho da operação.

No caso das resseguradoras admitidas, a regulamentação determina a abertura de escritório no país e um capital mínimo de R$ 5 milhões. As eventuais, por sua vez, recebem autorização para operar de acordo com as suas necessidades de negócios no Brasil. Todas as operações dessas companhias são regidas pelas normas do CNSP e da Susep.

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